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Saiba tudo sobre o Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Receita Federal comunica empresas que têm direito ao crédito do Pronampe. Conheça este programa de financiamento.

Foi comunicado pela Receita Federal no último dia 09, a implementação do programa Pronampe, cujo objetivo do Governo é o fortalecimento de pequenos negócios.

Mas afinal, o que é o Pronampe?

O Pronampe nada mais é do que um programa que permite uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.

O valor deste financiamento corresponderá a 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:

  • 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
  • 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal
  • .

Quem são as empresas beneficiárias?

O Programa é destinado às microempresas e empresas, tais como os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

As empresas ainda poderão utilizar o recurso para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias primas, mercadorias etc).

Entretanto vale ressaltar que a Receita Federal tem identificado quais são as empresas que tem esse auxílio disponível.

Quando posso receber? - Etapas de implementação do Pronampe

O Pronampe possui um cronograma com as etapas da implementação, portanto, confira abaixo as datas e o que o contribuinte poderá fazer com estas informações.

Grupo de Contribuintes beneficiários Quantidade de contribuintes incluídos no grupo Data de envio do comunicado Canal de envio do comunicado Origem das informações enviadas pela RFB
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional Cerca de 3.8 milhões 9 - 12 de Junho Domícilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes do Simples Nacional Cerca de 780 mil 11 - 15 de Junho Caixa Postal localizada no Portal e-Cac Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

O que o contribuinte pode fazer com o comunicado recebido para obter a linha de crédito do Pronampe?

Para as empresas MEs ou EPPs optantes pelo Simples

Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via DTE-SN, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.

Para as empresas MEs ou EPPs não optantes pelo Simples

Permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via Caixa Postal do e-CAC, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da sua aprovação.

Quais são os bancos e instituições financeiras autorizadas a participar do Programa?

As seguintes instituições financeiras e de pagamento poderão aderir ao PRONAMPE:

  • Banco do Brasil S.A.;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
  • Banco da Amazônia S.A.;
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (Fintechs);
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
  • Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: Receita Federal e Portal do Empreendedor

Equipe Qipu

Jun/12/2020

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